O plano de Sri Lanka de ativar o seu novo regulamento para os jogos de azar mais uma vez sofre atraso, onde os regulamentos que se esperam aplicar agora passam para Outubro ao em vez do original alvo o mês de Junho.
Embora a Lei No 17 de 2025 da Autoridade Regulamentadora dos Jogos de Azar tenha entrado em vigor no dia 1 de Dezembro de 2025, a autoridade não pode iniciar o seu pleno licenciamento, supervisão e fiscalização até que os regulamentos complementares estejam finalizados. Uma minuta está sendo analisada por um comitê especial.
O governo escolheu o dia 30 de Junho de 2026, para a publicação dos regulamentos. Agora os oficiais esperam que a primeira faze defina os jogos de azar autorizados, licenciamento, jogos de azar online e os requisitos contra lavagem de dinheiro.
O General Gaya Adikari, o Atual Diretor da Autoridade Regulamentar dos Jogos de Azar (GRA), disse: ‘’Na primeira fase, esperamos a secção 19 da ordem ministerial para definir os jogos de azar autorizados, a regulamentação para licenciamento, jogatina online e anti lavagem de dinheiro. Esperamos que o comitê dos peritos que apareça com as observações e as recomendações no mínimo até o fim deste mês.’’
Também, as autoridades procuram conhecimentos técnicos adicionais antes de concluir o projeto-quadro. O processo de recrutamento do Diretor Geral da GRA ainda não foi concluído, apesar do prazo de candidatura ter terminado em Maio.
Embora o Departamento de Receita Interna continue a cobrar a Taxa de Cobrança Bruta de 18% e a taxa de entrada de 100$ Americanos nos casinos, o regulador ainda não assumiu as suas responsabilidades mais amplas.
Autoridades também enfrentam questões relacionadas a como os operadores de jogos de azar ilegais serão perseguidos.
O Vice-Comissário do Departamento de Receita Interna., Kumara Dharmawardena, afirmou que o Sri Lanka tem 37 operadores licenciados para apostas desportivas e corridas de cavalos, bem como seis operadores de casinos licenciados, dos quais cinco estão em funcionamento.
Ele também disse: ‘’No que diz respeito aos nossos registos, nenhum operador de casino online foi registado pelo Departamento de Receita Interna.’’
Os oficiais disseram que muitas plataformas de jogos de azar online servindo em Sri Lanka dependem muito de cripto moedas e operam fora do sistema bancário formal.
Wasantha Nawarathna Bandara Presidente da GRA, PC, disse: ‘’A Secção 15 da Lei da Autoridade Reguladora de Jogos de Azar claramente diz que nenhuma pessoa ou empresa pode operar atividades de jogos de azar sem uma licença válida. Adicionalmente a secção 16 exige que todo o operador de jogos de azar estabeleça uma entidade legalmente registada em Sri Lanka antes de oferecer tais serviços.’’
Ele disse que as atuais operações de jogos de azar online são ‘’plenamente ilegais.’’
O Inspetor Geral da Polícia pediu diretrizes legais ao Departamento do Procurador Geral, uma vez que a lei não define claramente os poderes de fiscalização.
Os oficiais disseram: ‘’A lei não dá claramente poder a autoridade relevante para tomarem ações de reforço … é essencial que estas ofensas sejam investigadas. Embora a lei proíba claramente operações de jogos de azar não licenciadas, existem mudanças práticas no reforço da legislação existente.’’
O Comitê Responsável Pelas Finanças Públicas também avisou que os atrasos continuam a limitar a supervisão dos operadores de jogo offshore e a capacidade do governo de arrecadar receitas do setor.
Fonte:
‘’Os novos regulamentos sobre jogos de azar de Sri Lanka mais uma vez enfrentam atraso face as reclamações relacionas ao reforço’’, asgam.com, 17 de Julho de 2026