A Nova Zelândia abriu o primeiro estágio do seu programa de licenciamento de casino online, permitindo que os operadores façam a competição para obter uma das 15 licenças antes do lançamento do mercado regulamentado do jogo online de iGaming do país em 2027.
O Departamento de Assuntos Internos (DIA) convidou as empresas a apresentarem manifestações de interesse (EOIs) como parte de um processo de três etapas para selecionar os operadores para o novo mercado. As candidaturas foram abertas a 17 de Julho e o prazo para submissão das propostas é de 14 de Agosto.
Apenas são aceites os candidatos com Manifestação de Interesse (EOI) aprovadas passarão à segunda fase, um leilão de licenças previsto para Setembro. Os adjudicatórios deverão então apresentar os pedidos de licença completos em Outubro, estando as aprovações finais previstas para o início de 2027.
Regras de Licenciamento Estabelecem Padrões Financeiros
O governo limitou o mercado para 15 licenças, onde os operadores no máximo podem obter três.
As manifestações de interesse exigem uma taxa não reembolsável de 19000$ neozelandeses e a prova de que os candidatos têm acesso a pelo menos 7,5 milhões de dólares neozelandeses de capital. As empresas devem fornecer detalhes sobre as suas estruturas de propriedade, principais executivos, marcas de jogo e plataformas pretendidas.
O DIA também exige documentos comprovativos, tais como relatórios de crédito, registos de identificação, certificados negativos de antecedentes criminais ou equivalentes internacionais e comprovativo de capital disponível. Os candidatos devem divulgar infrações regulamentares anteriores, investigações judiciais, processos de insolvência e decisões negativas relativas à publicidade.
Recentemente o governo confirmou que a TAB NZ pode participar após reavaliar a sua interpretação de legislação existente.
O Departamento disse: ‘’A TAB NZ é uma entidade estatuária com funcionalidades específicas descritas na Lei da Indústria de Corridas, incluindo a operacionalização de apostas, transmissões, e jogos, e a elaboração de regras ao abrigo da Parte 4 relativas às apostas.’’
Ele adicionou: ‘’Consideramos que o termo ‘’jogos de Azar’’ tem um significado amplo, abrangendo também os jogos de casino online.’’
Os Padrões Mínimos Definem Requisitos da Plataforma
O processo de licenciamento segui a introdução dos Regulamentos de Jogos de Azar de Casino Online de 2026, os quais entraram em vigor no dia 3 de Julho, e os (Padrões Mínimos) de Jogos de Azar de Casino online de 2026, operacionais desde 8 de Julho.
Os Padrões Mínimos estabeleceram requisitos técnicos para plataformas licenciadas, abrangendo a prevenção de danos, a proteção do consumidor e a segurança da informação.
Os requisitos incluem limites do jogador, períodos de pausa, ferramentas de autoexclusão, suporte ao cliente em 24 sobre 24, verificação de identidade e verificação de localização. Os operadores também devem atender aos padrões referentes aos geradores de números aleatórios, segurança de pagamento e a hospedagem da plataforma.
Os provedores de serviços Offshore que serviam clientes na Nova Zelândia a 1 de Maio podem continuar a operar até 1 de Dezembro, de acordo com as disposições transitórias.
A legislação também exige que o Ministro do Interior recomende regulamentos para um registo centralizado de exclusão até 1 de Dezembro de 2027.
‘’O Departamento deu início a política inicial de alto nível em relação ao registo,’’ disse o governo.
Ele adicionou: ‘’Mais decisões relacionadas ao design do registo, abordagem de consultoria, e arranjos relacionados ao fornecimento ainda serão tomadas, portanto, não estamos na posição de providenciar mais detalhes neste momento.’’
O governo da Nova Zelândia espera que a estrutura de licenciamento apoie a transição de um mercado offshore para um sector de casino online regulamentado, com licenças emitidas antecipadamente em relação ao lançamento em 2027.
Fonte:
‘’A Nova Zelândia abre um processo de licenciamento de casino online’’, processgamingintelligence.com, 17 de Julho de 2026
Bubanja
15 dias atrás
Moderador
Limitar o mercado a 15 licenças é uma escolha interessante. Isto deverá manter os padrões elevados, mas espero que não concentre demasiado o mercado. Uma concorrência saudável leva frequentemente a melhores bónus, melhores produtos e uma melhor experiência para os jogadores.
Capping the market at 15 licences is an interesting choice. It should keep standards high, but I just hope it doesn't make the market too concentrated. Healthy competition usually leads to better bonuses, better products, and a better experience for players.
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