Brasil introduz regras estritas para publicidades sobre apostas

O sector de apostas de Brasil entrou em uma nova fase regulamentar assim que os requisitos para publicidades atualizados entram em vigor a partir do dia 17 de julho. As regras expandem a responsabilidade legal nas correntes promocionais e introduz novas obrigações para empresas envolvidas no mercado de apostas.

As agências de publicidades, influenciadores, especialista em tráfico e empresas de media agora devem verificar se os operadores de apostas detém autorização válida antes de lançarem campanhas. Todos participantes devem consultar a lista oficial do Secretariado de Prémios e Apostas (SPA) para confirmar o estatuto de um operador.

As alterações surgem após as críticas feitas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 sobre a quantidade de anúncios de apostas exibidos durante as partidas.

Novos Requisitos Formatam as Promoções de Apostas

A Portaria SPA/MF No 1964 exige que os anúncios de apostas incluam avisos sobre o jogo responsável. Os matérias promocionais devem ainda fornecer o número de autorização do operador, o Número de Identificação Fiscal da Empresa (CNPJ) e o nome da empresa registada, sendo estes dados recolhidos, armazenados e disponibilizados aos consumidores

A Linguagem do Publicidades Comercias também enfrentam controlo estrito. As publicidades não podem criar urgência, destacar sucessos anteriores nas apostas ou descrever as apostas como uma oportunidade de investimento.

As transmissões desportivas também devem manter uma separação clara entre cobertura editorial e promoção comercial. Os comentários e apresentadores estão proibidos de recomendar plataformas de apostas ou de sugerir apostas durante a análise da partida.

As empresas que quebram as regras podem enfrentar suspensão de licença de até 180 dias, perda da autorização de operação e uma multa de até 20% da sua receita anual. Parceiros promocionais também podem enfrentar penalizações sob o Código de Proteção ao Consumidor do Brasil.

As Autoridades Aumentam o Foco Sobre os Operadores Ilegais

As novas medidas são parte do esforço para o fortalecimento da supervisão do mercado de apostas de Brasil e limitar atividades não autorizadas.

A Consultoria LCA estima que os operadores ilegais representam entre 41% e 51% do mercado nacional, gerando em torno de 39 biliões de reais em volume de aposta. O sector regulamentado atualmente inclui 85 empresas autorizadas operando 187 websites, enquanto mais de 25000 domínios ilegais foram removidos no ano passa.

Matheus Bastos, um analista da rede B2B Matching Visions Brasil, afirmou que a exigência de os anunciantes verificarem as operadoras confere peso legal a uma prática já existente no sector.

‘’Sempre uma boa pratica comercial que qualquer pessoa que promove uma empresa, saiba o que está a promover, e isso está agora consagrado na lei’’, disse. ‘’A diferença é que agora existem consequências para aqueles que não fazem essa verificação.’’

Bastos disse que as agências precisarão integrar verificações de conformidade nos seus processos diários.

‘’Na essência, o que esta ordenança faz é fazer com que o mercado seja profissional, separando-se do mercado que ainda dependia da informalidade", ele disse.

Falando do impacto da Copa do Mundo, ele disse: ‘’A Copa Mundial magnifica tudo; falhas, também, e ninguém está melhor preparado para este tempo do que outro. A barra foi erguida para todos, ao mesmo tempo, e os que preparam-se antecipadamente passaram por este período menos interrupções.’’

A estrutura de atualização aumenta a responsabilização para todos parceiros envolvidos em promoções de apostas já que o Brasil continua a desenvolver o seu mercado de jogos de jogos de azar regulamentado.

Fonte:

‘’Novas regras sobre publicidades para empresas de apostas entram em vigor nesta sexta-feira (dia 17)’’, 16 de Julho de 2026