dedos cruzados

Departamento de Justiça muda posição sobre jogos de azar online: ATUALIZAÇÕES
30/12/2011 por Brian Trembath em Atualizações Legais
Na semana passada, o Departamento de Justiça (DOJ) deu à indústria de jogos online um belo presente de Natal ao mudar sua interpretação do Federal Wire Act de 1961. Para todos os efeitos práticos, a nova interpretação deixou basicamente todos os jogos, exceto apostas esportivas, nas mãos dos governos estaduais.

Como o anúncio foi feito na véspera do Natal, a reação da indústria foi bastante discreta. Agora que o Natal já passou, figuras da indústria de jogos tiveram a oportunidade de se manifestar e analisar essa reviravolta abrupta do Departamento de Justiça.

O que isso significa para os afiliados

Para os profissionais de marketing afiliado, a decisão da semana passada pode significar grandes negócios no próximo ano. Mas a palavra-chave aqui é potencial. O anúncio do Departamento de Justiça deixou os jogos online nas mãos dos governos estaduais, mas quantos estados estarão envolvidos é uma incógnita.

Ao longo de 2011, vimos empresas de jogos se organizando na expectativa de alguma forma de jogo online legalizado nos EUA. E agora esses planos estão sendo colocados em ação.

Até o momento, Nevada e Washington, D.C. estão bem à frente do restante do país no que diz respeito à legalização de jogos online e devem ser os primeiros a implementar os novos planos. Na semana passada, a gigante dos jogos 888 Poker solicitou uma licença para jogos em Nevada. E no início do ano, firmaram uma parceria com a Caesars Entertainment Corp. para começar a desenvolver jogos online.

Tem havido algumas discussões sobre se os estados poderão aceitar jogadores internacionais e de outros estados, mas ninguém sabe ao certo como isso funcionará. No entanto, se mais de alguns estados entrarem no mercado de jogos online, há uma boa chance de que haja algum tipo de programa de afiliados.

O que a indústria está dizendo

Após o anúncio do Departamento de Justiça, opiniões de especialistas em jogos e direito têm sido divulgadas na mídia. As opiniões variaram de entusiasmo a um otimismo cauteloso. Aqui está um pouco do que foi dito até agora.

Questionado sobre o significado dessa opinião a longo prazo, o advogado especializado em jogos de Las Vegas, Greg Gemignani, disse à Agência de Notícias Reuters: "Esta é apenas uma opinião do Departamento de Justiça e reflete apenas as acusações que o governo Obama faria. Os futuros departamentos de Justiça podem interpretar a Lei Wire de forma diferente."

PPA reage

Em um anúncio em seu site, o Diretor Executivo da Poker Players Alliance (PPA), John Pappas, viu a notícia como um passo na direção certa, mas não uma vitória total: “Este é um esclarecimento muito necessário de uma lei antiquada e muitas vezes confusa. Durante anos, juristas e até mesmo os tribunais debateram se a Lei Wire se aplica a atividades não esportivas. O anúncio de hoje confirma o fato de que o pôquer online não viola essa lei.”

Mas ele observou que a batalha está longe de terminar: "No entanto, esta decisão torna ainda mais importante que o Congresso aja agora para esclarecer a lei federal e criar um regime de licenciamento e regulamentação para o pôquer na Internet, juntamente com leis claras e uma forte fiscalização contra outras formas de jogo consideradas ilegais".

Preocupações de Alfonse D'Amato

O presidente da PPA, ex-senador dos EUA Alfonse D'Amato, viu um aspecto mais sombrio em deixar as decisões sobre jogos para os estados: "O licenciamento e a regulamentação estado por estado podem resultar em um mundo de pôquer on-line balcanizado, onde jogadores de todo o país seriam limitados em suas escolhas de onde e contra quem poderiam jogar", disse ele em uma declaração no site da PPA.

Isso poderia reduzir o número total de jogadores, reduzindo as receitas que os legisladores estaduais projetam com essa atividade. Ao mesmo tempo, impediria empreendedores de entrar no mercado de pôquer online, já que haveria essencialmente 50 conjuntos diferentes de leis e regras aos quais eles teriam que aderir.

Claramente, a PPA continuará pressionando por um pôquer online legal e regulamentado pelo governo federal.

Reação silenciosa em sites de pôquer

Seria de se esperar que sites de pôquer como Full Tilt e Poker Stars estivessem pulando de alegria e alardeando o anúncio, mas não foi o caso. Até o momento em que este texto foi escrito, nenhum dos sites havia mencionado o anúncio da semana passada. Ambos, no entanto, continham a mesma mensagem do Departamento de Justiça (DOJ) sobre seus nomes de domínio apreendidos, que vinham mantendo desde a Black Friday.

Essa reação discreta é provavelmente um indício de que ambas as empresas estão interessadas em permanecer nas graças do Departamento de Justiça e não veem motivo para agitar as coisas com comemorações exageradas. É também um indício de que seguirão a linha do PPA e continuarão pressionando por jogos regulamentados pelo governo federal.

Seguindo em frente

Então, qual é o próximo passo para o iGaming americano após essa última reviravolta? Isso parece estar inteiramente nas mãos dos estados americanos. Fique atento para Nevada, Washington, D.C. e Califórnia assumirem a liderança, mas não se surpreenda ao ver uma enxurrada de estados seguirem o exemplo ao longo dos próximos dois anos. Afinal, jogos de azar de uma forma ou de outra são legais em todos os estados, exceto Utah e Havaí.

As batalhas legais sobre jogos online estão longe de terminar, e não se surpreenda se virmos mais algumas reviravoltas em 2012.

O que você acha que acontecerá com o iGaming americano em 2012? Conte-nos no nosso Fórum sobre Leis e Regulamentações de Jogos de Azar Online.

Acredito que os estados adotarão leis muito semelhantes entre si. E proibirão completamente os jogos de azar no exterior. E se juntarão a um sistema de cassinos interestaduais em rede. Mas, seja qual for a decisão, eles precisam se apressar. O dia 21 de dezembro está se aproximando rapidamente.