Novas regulamentações de jogos de azar na Bélgica

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princejuju
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  • Original Inglês Tradução Português

    As you probably remember, in October 2018 the Belgian government published a Royal Decree on advertising that came into force in June 2019. In this Royal Decree there was mention of a bonus limitation of €275 per month.

    On February 6th 2020 the Council of State of Belgium made a ruling on the decree related to this limitation of bonuses, stating that the cap of €275 per player per month was actually irrelevant, as bonuses are illegal under the law.

    As a result, Luckygames.be will stop issuing all types of bonuses to customers, including but not limited to registration bonusses, cash, bonuses with playthrough, free spins and free bets.
    This change will become effective on March 1st 2020. By this date Luckygames.be will be deactivating all welcome offers and any other bonuses, free bets, free spins on our casino.

    Bonus and Club

    From March 1st onwards, bonuses are banned on legal gaming websites.

    Legal limit of €500

    You will have noticed that our website now offers a “legal” deposit limit of €500 per week by default. The Belgian Royal Decree of October 25th 2018 requires us to contact the Gaming Commission when a player requests that this default limit be turned off. This is so that the Commission can check whether you are listed on the Belgian Central Individual Credit Register for default of payment. However, the Gaming Commission has not yet set up a verification system.

    In this context, the following applies if you wish to increase your deposit limit:
    • If you are already registered on our website and have already turned off your “legal” limit, you can choose not to reactivate the limit and in doing so declare that you are not registered on the Belgian Central Individual Credit Register for default of payment. You undertake to play in a responsible manner and accept that we cannot be held liable due to our inability to comply with the aforementioned Royal Decree. If you wish, you can reactivate the “legal” limit on your personal settings page
    • If you are already registered on our website and have not yet turned off your “legal” limit but wish to do so, you must provide us with proof that you are not registered on the Belgian Central Individual Credit Register for default of payment
    • If you have just registered on our website and you wish to turn off your “legal” limit, you must provide us with proof that you are not registered on the Belgian Central Individual Credit Register for default of payment
    • If you live outside the Belgian Kingdom, you are not subject to this check. If you decide, or have decided, to turn off the “legal” limit, you undertake in doing so to play in a responsible manner and accept that we cannot be held liable due to our inability to comply with the aforementioned Royal Decree.

    You will find a link to the necessary procedure when you indicate your wish to increase your deposit limit on your personal settings page.

    Furthermore, we would like to remind you that our website offers you the possibility to set personal limits per day, week or month. Once a limit is set, it can only be modified after a period of 72 hours to help you play responsibly.

    We also remind you that you can exclude yourself from gaming (by registering on the EPIS system). This can be done at our brick-and-mortar casinos, at our websites or at the website of the Belgian Gaming Commission.

    If you wish to assess whether you have a problematic relationship with gaming, test yourself at http://www.aide-aux-joueurs.be/accueil

    Como você provavelmente se lembra, em outubro de 2018, o governo belga publicou um Decreto Real sobre publicidade que entrou em vigor em junho de 2019. Nesse Decreto Real, havia menção a uma limitação de bônus de € 275 por mês.

    Em 6 de fevereiro de 2020, o Conselho de Estado da Bélgica emitiu uma decisão sobre o decreto relacionado a essa limitação de bônus, declarando que o limite de € 275 por jogador por mês era, na verdade, irrelevante, já que bônus são ilegais por lei.

    Como resultado, o Luckygames.be deixará de emitir todos os tipos de bônus aos clientes, incluindo, mas não se limitando a, bônus de registro, dinheiro, bônus de jogo, rodadas grátis e apostas grátis.
    Essa alteração entrará em vigor em 1º de março de 2020. Até essa data, o Luckygames.be desativará todas as ofertas de boas-vindas e quaisquer outros bônus, apostas grátis e rodadas grátis em nosso cassino.

    Bônus e Clube

    A partir de 1º de março, os bônus serão proibidos em sites de jogos legais.

    Limite legal de € 500

    Você deve ter notado que nosso site agora oferece um limite de depósito "legal" de € 500 por semana por padrão. O Decreto Real Belga de 25 de outubro de 2018 exige que entremos em contato com a Comissão de Jogos quando um jogador solicitar a desativação desse limite padrão. Isso permite que a Comissão verifique se você está inscrito no Registro Central de Crédito Individual da Bélgica por inadimplência. No entanto, a Comissão de Jogos ainda não criou um sistema de verificação.

    Neste contexto, o seguinte se aplica se você deseja aumentar seu limite de depósito:
    • Se você já estiver cadastrado em nosso site e tiver desativado seu limite "legal", poderá optar por não reativar o limite e, ao fazê-lo, declarar que não está cadastrado no Registro Central de Crédito Individual da Bélgica por inadimplência. Você se compromete a jogar de forma responsável e aceita que não podemos ser responsabilizados por nossa incapacidade de cumprir o Decreto Real acima mencionado. Se desejar, você pode reativar o limite "legal" em suas configurações pessoais.
    • Se já estiver registado no nosso site e ainda não tiver desativado o seu limite “legal”, mas desejar fazê-lo, deverá fornecer-nos um comprovativo de que não está registado no Registo Central de Crédito Individual da Bélgica por incumprimento de pagamento.
    • Se você acabou de se registrar em nosso site e deseja desativar seu limite “legal”, você deve nos fornecer um comprovante de que não está registrado no Registro Central de Crédito Individual da Bélgica por inadimplência de pagamento
    • Se você reside fora do Reino da Bélgica, não está sujeito a esta verificação. Se você decidir, ou tiver decidido, desativar o limite "legal", você se compromete a jogar de forma responsável e aceita que não podemos ser responsabilizados por nossa incapacidade de cumprir o Decreto Real acima mencionado.

    Você encontrará um link para o procedimento necessário ao indicar seu desejo de aumentar seu limite de depósito na sua página de configurações pessoais.

    Além disso, gostaríamos de lembrar que nosso site oferece a possibilidade de definir limites pessoais por dia, semana ou mês. Uma vez definido, o limite só poderá ser alterado após um período de 72 horas para que você possa jogar de forma responsável.

    Lembramos também que você pode se autoexcluir dos jogos (registrando-se no sistema EPIS). Isso pode ser feito em nossos cassinos físicos, em nossos sites ou no site da Comissão Belga de Jogos.

    Se você deseja avaliar se tem uma relação problemática com jogos, teste-se em http://www.aide-aux-joueurs.be/accueil

  • Original Inglês Tradução Português

    Thaks for the info Princejuju

    Obrigado pela informação Princejuju

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